A Câmara de Dourados aprovou nesta segunda-feira (09) os 11 projetos de lei e de decreto legislativo presentes na pauta de votação da 18ª sessão ordinária de 2025. No total, foram apreciadas quatro matérias em segunda discussão e votação, cinco em primeira votação e outras duas propostas em única votação.
Em segunda votação, os vereadores de Dourados discutiram e aprovaram o projeto de lei nº 058/2025, de autoria do vereador Alex Cadeirante (PSDB), que denomina a rua José Pereira de Morais a atual rua Projetada C, no Residencial Valderez de Oliveira; o projeto de lei nº 060/2025, de autoria do vereador Marcelo Mourão (PL), que denomina a rua Eurides Vilela o atual logradouro rua Projetada 33, localizado no loteamento João Carneiro Alves II; projeto de lei nº 061/2025, também de autoria Marcelo Mourão, que denomina a rua Gabriel Bannwart da Silva, o Corredor Público, localizado no loteamento Vila Erecê e o projeto de lei nº 063/2025, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que denomina a rua Fernando Martins de Moura a atual rua Projetada M04, localizada no loteamento Vila Mariana.
Já em primeira discussão e votação, o Legislativo analisou e aprovou o projeto de lei nº 065/2025, de autoria do vereador Sargento Prates (PL), que denomina a rua Ancião Olindo Moreno o atual corredor público, localizado no loteamento Vivere Parc e Quinhão 05; projeto de lei nº 068/2025, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), que denomina a rua Helena Mendonça a atual rua Projetada C, localizado no loteamento Alceu Junior Silva Bittencourt; projeto de lei nº 071/2025, de autoria do vereador Edson Souza (União), que denomina a rua Celso Evelasio Berres o atual travessão da estrada vicinal M75, localizado no Distrito de Indápolis; projeto de lei nº 073/2025, de autoria da vereadora Isa Marcondes (Republicanos), que denomina a rua Carlos Lucirio Pavão a atual rua Viela 4, localizado no loteamento Social Pitã; além do projeto de lei nº 074/2025, também de autoria de Isa Marcondes, que denomina a rua Gilson Kurovski a atual rua 03, localizado no Parque Industrial Londrina.
Em única discussão e votação, os vereadores de Dourados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2025, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Ana Margarida de Castro Euler, pelo bons e relevantes serviços prestados à sociedade e o Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2025, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP), que concede o Diploma de Jubileu de Oliveira ao Ministério Manancial de Benção, alusivo aos 34 anos de sua criação.
Ainda na sessão desta segunda-feira, os vereadores rejeitaram o recurso ao parecer contrário da CCJR (Comissão de Justiça Legislação e Redação) ao projeto de lei nº 034/2025, de autoria de Sargento Prates, que estabelece diretrizes para o Programa Escolas Cívico-Militares, conforme lei nº 5250, de 06/08/2024. O plenário também rejeitou, por 13 votos contrários, 06 favoráveis e uma ausência, à admissibilidade da denúncia protocolada pelo médico Flávio Jardim Gomes, solicitando a abertura de comissão processante para apurar suposto ato de quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora Isa Jane Marcondes.
Fonte: Assessoria/CMD
