Mesmo sendo reincidente, juiz entende que ele tem o “crime como meio de vida”, mas acaba liberando o infrator
O vereador de Angélica, Alexssandro Ferreira Nogueira, o Alex Rodinha (PSDB), foi solto na noite de quarta-feira (26) após ser preso com cigarros contrabandeados. Ele vai usar tornozeleira eletrônica.
Rodinha, que é segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara, foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal de Dourados após ser pego com 275 pacotes de cigarros contrabandeados. O local do flagrante não foi divulgado.
O político do PSDB já havia sido preso anteriormente pelo mesmo crime de contrabando. Apesar disso, o juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva entendeu que o tucano deveria ser solto.
Ele observou que Alex já havia sido preso, “o que indica que faz uso do crime como meio da vida”, mas avaliou que a prisão preventiva seria uma medida excessiva neste caso.
“A decretação de prisão preventiva sem a tentativa de imposição de condições mais rígidas, porém, menos gravosas que a privação da liberdade, não se coaduna com as balizas constitucionais, que preconizam a excepcionalidade da prisão cautelar e estabelecem a necessidade de gradação da reprimenda estatal conforme as peculiaridades do caso concreto e em observância aos direitos fundamentais. Assim, entende-se como suficientes e eficazes ao caso a imposição das medidas cautelares como forma de tutelar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal”, pontuou.
