A Portaria número 17.494, de 21 de julho de 2025, assinada pelo superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, do Ministério de Portos e Aeroportos, foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União, recolocando o município na rota da aviação civil comercial
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, reclassificou o Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira para Categoria AP-1, liberando Dourados para receber voos comerciais. “Esse foi o passo mais importante em todo processo que iniciamos em janeiro visando recolar nossa cidade na rota dos voos comerciais diretos para o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo”, comemora Luís Roberto Martins de Araújo, secretário municipal de Serviços Urbanos e um dos principais responsáveis por resgatar a classificação do aeroporto. “Recebemos essa missão do prefeito Marçal Filho, que desde a posse tem sido incansável no processo da retomada dos voos e agora podemos afirmar que a missão está cumprida”, completa Beto.
A Portaria número 17.494, de 21 de julho de 2025, assinada pelo superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, do Ministério de Portos e Aeroportos, Marcos Roberto Eurich, foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União. O documento regula a classificação dos aeroportos civis públicos para garantir a aplicação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil, tornando o Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira apto para operar com voos comerciais.
O último passo, porém muito mais simples e que já está sendo coordenado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal federal que administra o Aeroporto Regional de Dourados e que também é vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, será a aprovação do Plano de Segurança Aeroportuário (PSA).
O projeto foi elaborado por técnicos da aviação civil e encaminhado para avaliação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que pediu novos documentos que já estão sendo encaminhados pela Infraero. “A aprovação do PSA deve ocorrer nos próximos dias e não nos preocupa porque a etapa mais difícil e também mais esperada, que era a reclassificação, foi superada com a publicação da portaria nesta quinta-feira”, ressalta Beto.
A reclassificação do Aeroporto Regional só foi possível porque a Prefeitura de Dourados realizou uma série de serviços de manutenção e instalação de equipamentos e construção de estruturas exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil, como, por exemplo, a instalação de guarita no portão de acesso à área operacional, inclusão de dilacerador de pneus e fixação de placas de segurança na cerca e no terminal de passageiros.
A Prefeitura de Dourados também implantou sistema de videomonitoramento em toda a área do aeroporto, criou sala de busca pessoal no embarque, fez a manutenção de equipamentos de inspeção (raio-x, pórtico detector de metais e esteira de bagagem) e a instalou sistema de credenciamento aeroportuário com atendimento ao público. Também foi realizada a revitalização das vias de patrulhamento da cerca operacional.
O terminal de embarque e desembarque também foi modernizado com a instalação de portas automáticas, que se abrem com a aproximação dos passageiros, além de ter recebido melhorias em todo sistema de climatização, proporcionando mais conforto e comodidade às pessoas que passarão pelo local a partir do dia 8 de setembro quando a Latam inicia os voos comerciais para São Paulo. “Tudo que precisava ser feito para que a Anac reclassificasse nosso Aeroporto Regional, nós fizemos”, ressalta Marçal Filho. “Sem essas medidas que adotamos, o aeroporto jamais seria reclassificado”, completou o prefeito.
Além das intervenções, a Prefeitura de Dourados viabilizou a homologação das duas cabeceiras da pista com o Precision Approach Path Indicator (Papi), ou seja, Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão, um sistema de iluminação que auxilia os pilotos na aproximação e pouso, luzes de iluminação do pátio principal e do taxiway. Os equipamentos de navegação aérea também receberam manutenção, além da renovação dos contratos de abastecimento, hangares e áreas comuns.
A Prefeitura de Dourados também firmou convênio com o 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros, transferindo a segurança interna do Aeroporto Regional para a corporação e acompanha de perto a instalação da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA), cuja a licitação foi vencida pela MVS Incorporações Imobiliárias LTDA, empresa que tem sede em Curitiba, no Paraná.
