Decisão inédita faz do ex-presidente ter condenação por crimes contra a democracia e trama golpista
Com a votação dos dois últimos juízes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – Carmem Lúcia e Cristiano Zanin – foi encerrado na tarde desta quinta-feira (11),o julgamento de Jair Messias Bolsonaro e mais sete réus, por crimes como organização criminosa e golpe de Estado.
Esta foi a primeira vez que um ex-presidente do Brasil foi condenado por crimes contra a democracia, sendo Bolsonaro condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.
Os ministros também definiram as penas dos outros réus. O réu delator, tenente-coronel Mauro Cid, acabou sendo o mais beneficiado com uma pena de apenas 2 anos de detenção, em regime aberto.
Os ministros da Primeira Turma declaram ainda a inelegibilidade dos condenados (exceto Mauro Cid), por 8 anos, seguindo a Lei da Ficha Limpa. Além disso, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi condenado à perda de mandato.
O julgamento
Na quarta-feira (10), em seu voto, o ministro Luiz Fux discordou dos colegas de Supremo Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Já os ministros Carmen Lúcia e Cristiano Zanin votaram, na tarde desta quinta-feira (11/9), definindo a condenação pelo placar de 4 x 1.
Tirando o ministro Luiz Fux, os outros quatro ministros da 1ª Turma acataram a denúncia da PGR na íntegra e votaram por condenar os réus por organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).
“O 8 de Janeiro não foi um acontecimento banal”, afirmou a ministra Carmem Lucia no início do seu voto. Ela começou com as questões preliminares reclamadas pelas defesas dos réus, rejeitando a preliminar que tratava sobre a incompetência do STF em julgar a ação penal, sobre a nulidade do processo e a sobre o cerceamento de defesa elencado por parte das defesas. Como já se esperava, ela reconheceu a validade da delação de Mauro Cid, garantindo também a maioria na Turma para rejeitar essas preliminares.
Acompanhando o voto do relator, o ministro Cristiano Zanin votou pela validação da delação e acompanhou a maioria pela condenação dos réus por organização criminosa armada. “Deverão ser condenadas pelas circunstâncias que, reputo, comprovadas na forma que está na denúncia [da PGR]”, disse o ministro.
“Prova cabal”
Ao votar o mérito, a ministra adiantou que vê provas dos crimes dos réus contra as instituições democráticas: “A procuradoria afirmou, e acho que já antecipo, fez prova cabal de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022, minaram o livre exercício dos demais poderes constitucionais”.
“O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área de políticas públicas e órgãos de estado”, disse a ministra, logo no início de seu voto.
O placar geral do julgamento ficou em 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro, em um colegiado de 5 ministros. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Zanin votaram a favor da condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux divergiu e absolveu a maior parte dos réus, incluindo o ex-presidente.
Fonte: Metropoles
