Vereador quer celeridade nos estudos imediatos para que seja realizada a correção dos rebaixamentos das calçadas e bueiros nas ruas da região central
Atuando em acordo com as normas regimentais, o vereador e segundo secretário da Câmara Municipal de Dourados, Márcio Pudim (PSDB), indicou à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica. João Alcantara Filho, ao prefeito municipal Marçal Filho, e ao diretor-presidente da Agência de Transporte e Trânsito de Dourados – Agetran, Juscelino Rodrigues Cabral, solicitando estudos imediatos para que seja realizada a correção dos rebaixamentos das calçadas e bueiros nas ruas da região central, inicialmente, com o objetivo de garantir a acessibilidade de Pessoas com Deficiência (PCDs).
Em princípio, dois pontos específicos estão sendo apresentados como exemplo – avenida Marcelino Pires, esquina com a Rua João Rosa Góes e rua Hayel Bon Faker, esquina com rua Monte Alegre, entre outros diversos pontos em locais diversos.
Márcio Pudim justifica seu pedido, esclarecendo que “a regularização das guias rebaixadas é fundamental para garantir o direito de acessibilidade das Pessoas com Deficiência (PCDs). A falta de rebaixamento adequado nas calçadas representa um obstáculo físico que limita ou até impossibilita a mobilidade autônoma de cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e outros cidadãos que dependem de superfícies niveladas para se locomoverem com segurança”, destacou o vereador.
Ele prossegue dizendo que “a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), asseguram o direito à acessibilidade como um dever do Poder Público e da sociedade, tornando a regularização dessas guias uma obrigação legal e ética, acentuou.
O parlamentar destaca ainda que “além do aspecto legal, a regularização das guias rebaixadas contribui para a inclusão social, promovendo o respeito e a valorização da diversidade. Ao garantirmos que todos possam circular com dignidade e independência nos espaços urbanos, criamos cidades mais humanas e igualitárias”.
Essa medida não beneficia apenas os PCDs, mas também idosos, gestantes, pessoas com carrinhos de bebê e qualquer cidadão que encontre dificuldade ao transitar por calçadas irregulares ou inacessíveis.
Por fim, diz Pudim, “a adequação das guias rebaixadas promove um ambiente urbano mais seguro e funcional, reduzindo riscos de acidentes e melhorando o fluxo de pedestres. Além disso, a acessibilidade é um fator que contribui positivamente para a imagem e o desenvolvimento sustentável das cidades, atraindo investimentos e promovendo qualidade de vida para todos. Assim, a regularização das guias não é apenas uma questão de cumprimento de normas, mas de compromisso com a cidadania e a construção de uma sociedade mais justa”, finalizou o vereador Márcio Pudim.