Valorização de pessoas protetoras frente ao Poder Público é essencial para garantir que elas possam continuar a realizar seu trabalho de forma eficaz e eficiente
A vereadora Karla Gomes (Podemos) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Dourados, que tem como principal objetivo valorizar os protetores de animais abandonados no Dourados. De acordo com o PL, dois focos são os principais: valorizar todos os protetores de animais abandonados no Município de Dourados e facilitar o atendimento e o tratamento de animais em situação de abandono, mediante a criação de um cadastro municipal dos protetores e cuidadores.
Segundo a vereadora, alguns entendimentos precisam ser melhor explicados O primeiro deles considera como animal abandonado “todo animal doméstico, encontrado perdido, em vias públicas ou em locais públicos, não mais desejado por seu proprietário; o esclarecimento sobre o que é Protetor, diz que “toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, entidade sem fins lucrativos ou grupo de pessoas ligadas por vínculo de amizade ou vizinhança que, não sendo proprietário do animal abandonado, dispõe-se a retirá-lo da via pública ou da moradia em que o mesmo esteja abrigado de forma inóspita”.
Direitos
O Projeto de Lei diz ainda em seu artigo 4, que “os protetores dos animais terão o direito a atendimento preferencial, na Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal e no Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de atendimento emergencial de primeiros socorros, avaliação clínica e laboratorial dos animais recolhidos, vacinação e procedimento de esterilização gratuita, além do acesso a outros benefícios e incentivos ofertados pelo Poder Público Municipal.
Já no quinto artigo, fica definido que “as instituições de ensino de Medicina Veterinária que queiram cooperar com a iniciativa contemplada por esta Lei, poderão inscrever-se para auxiliar os protetores com atendimentos veterinários, prestados em caráter gratuito, qualificando assim seus alunos de forma prática e humanitária.
Para requerer o seu cadastramento como protetor, o interessado deverá ser civilmente capaz e apresentar às autoridades competentes um comprovante de residência no Dourados; um documento de identidade com foto; e uma carta expedida por um médico veterinário, no Município de Dourados, atestando que ele é responsável pelos animais, e sua capacidade e interesse no trato com animais da comunidade.
Caso o protetor seja, ou esteja condenado judicialmente ou autuado por infrações ambientais em casos de maus-tratos a animais, terá seu cadastro cancelado imediatamente, assim como não estarão aptas ao cadastramento ou recadastramento pessoas comprovadamente condenadas ou autuadas por infrações ambientais em casos de maus-tratos a animais.
Justificativa
A vereadora Karla justifica este Projeto de Lei, ressaltando que “as protetoras de animais desempenham um papel fundamental na proteção e defesa dos direitos dos animais, muitas vezes enfrentando desafios e obstáculos significativos em seu trabalho. A valorização dessas protetoras frente ao poder público é essencial para garantir que elas possam continuar a realizar seu trabalho de forma eficaz e eficiente.
Tais pessoas trabalham de forma voluntária e dedicam seu tempo e recursos para proteger e cuidar de animais em situação de vulnerabilidade.
Esse trabalho é fundamental para a sociedade, pois ajuda a prevenir maus-tratos e crueldade contra animais, além de promover a conscientização sobre a importância da proteção animal.
As protetoras de animais enfrentam desafios e obstáculos significativos em seu trabalho, incluindo a falta de recursos, a burocracia e a resistência de algumas pessoas.
Então, para realizar seu trabalho de forma eficaz, as protetoras de animais precisam de apoio e reconhecimento do poder público, incluindo recursos financeiros, logísticos e humanos.
Pessoas protetoras são exemplos de cidadania e cooperação com a sociedade. A sua valorização pode levar a uma melhoria na proteção animal, pois elas poderão realizar seu trabalho de forma mais eficaz e eficiente, ajudando a promover a conscientização sobre a importância da proteção animal e a prevenção de maus-tratos, e contribuindo para o fortalecimento da sociedade, pois demonstra o compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais.
Como valorizar
Alguns pontos são essenciais na valorização dos protetores: Fornecer recursos financeiros para apoiar o trabalho das protetoras de animais; reconhecer publicamente o trabalho das protetoras de animais e sua importância para a sociedade; oferecer capacitação e treinamento para as protetoras de animais, para que elas possam realizar seu trabalho de forma mais eficaz; estabelecer parcerias e colaborações com as protetoras de animais, para que elas possam ter acesso a recursos e apoio.
Em suma, a valorização das protetoras de animais frente ao poder público é essencial para garantir que elas possam continuar a realizar seu trabalho de forma eficaz e eficiente. Isso pode ser feito por meio de apoio financeiro, reconhecimento público, capacitação e treinamento, e parcerias e colaborações.
Essa valorização é urgente e necessária. Elas preenchem lacunas deixadas pelo poder público, exercendo um trabalho que beneficia não apenas os animais, mas toda a comunidade. Ao controlar a população de animais de rua por meio de castrações e adoções responsáveis, contribuem para a saúde pública, a segurança nas vias urbanas e o equilíbrio ambiental. Além disso, seu trabalho tem um importante impacto social e educacional, ao sensibilizar a população sobre os direitos dos animais e incentivar uma cultura de respeito e responsabilidade.
Diante disso, o poder público tem o dever de reconhecer, apoiar e fortalecer o trabalho dessas protetoras. Isso pode se dar por meio da criação de políticas públicas voltadas à causa animal, como a implementação de centros de atendimento veterinário gratuito, programas de castração, campanhas de conscientização e a destinação de recursos para ONGs e protetores independentes. Também é fundamental garantir espaços de diálogo e participação dessas mulheres nos conselhos municipais de proteção animal, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas na formulação de políticas públicas.
