Prefeito sanciona lei que proíbe contratação de condenados por crime sexuais contra crianças

09:14 - 10/06/2025

1006Lei_Crimes_Sexuais — Projeto de autoria dos vereadores Sargento Prates, Liandra da Saúde e Dalton foi aprovado e sancionado pelo prefeito Marçal Filho. Divulgação/CMD

Publicada no Diário Oficial desta terça-feira, a lei aplica-se a todos os cargos, funções e empregos públicos que envolvam contato direto ou indireto com crianças e adolescentes, bem como a lotação em órgãos e unidades administrativas que prestem atendimento a esse público

Prefeito sanciona lei que proíbe contratação de condenados por crime sexuais contra crianças

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