Uma operação de fiscalização realizada pela equipe PMA de Naviraí (2º BPMA) resultou na autuação de uma fazenda por armazenar 4.000 litros de óleo diesel em desacordo com as normas técnicas e ambientais. A infração foi constatada no pátio de fazenda localizada na zona rural do município.
Durante a inspeção, os policiais identificaram diversas irregularidades no local onde o combustível era mantido. O tanque metálico que armazenava o diesel estava instalado ao lado de um barracão usado como depósito de implementos e insumos agrícolas, sem as devidas estruturas de contenção obrigatórias por lei.
Entre as falhas apontadas estão: ausência de bacia de contenção e piso impermeável, inexistência de dique de contenção, e a presença de materiais combustíveis no entorno do tanque — todos elementos que configuram risco elevado de contaminação ambiental e incêndios.
Além disso, os agentes detectaram indícios visíveis de contaminação do solo no ponto utilizado para abastecimento de veículos e máquinas agrícolas, agravando ainda mais a situação.
Diante das irregularidades, com base nos artigos 4º e 8º do Decreto Federal nº 6.514/2008, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 12.000,00. A Polícia Militar Ambiental alerta que práticas como essa colocam em risco o meio ambiente e a segurança das propriedades rurais e vizinhanças.
Fonte: Assessoria de Comunicação 2º BPMA
