O vereador Dill do Povo (União Brasil) apresentou uma Indicação ao Poder Executivo Municipal sugerindo a criação do Restaurante Popular de Dourados, iniciativa voltada à promoção da segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi protocolada na Câmara e encaminhada ao prefeito Marçal Filho, com cópia às Secretarias Municipais de Assistência Social, Agricultura Familiar e Economia Solidária e Saúde.
De acordo com o parlamentar, a medida está alinhada ao artigo 6º da Constituição Federal, que reconhece a alimentação como um direito social, e à Lei Federal nº 11.346/2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Dill do Povo destacou que diversas cidades do país já implementaram Restaurantes Populares com resultados positivos, oferecendo refeições a preços simbólicos e, em alguns casos, gratuitas para pessoas em situação de rua ou beneficiários de programas sociais.
“O Restaurante Popular é uma política pública consolidada no Brasil. Ele garante acesso a alimentação de qualidade, combate a fome e fortalece a dignidade das pessoas que mais precisam”, afirmou o vereador.
Para viabilizar o projeto, Dill do Povo sugeriu que o município avalie a possibilidade de utilizar parte dos recursos economizados do duodécimo da Câmara Municipal, valores que são devolvidos ao Tesouro Municipal ao final do exercício, conforme previsto no artigo 29-A da Constituição. Segundo ele, essa alternativa reforça os princípios da eficiência e da economicidade, garantindo que economias do Legislativo retornem diretamente em benefício da população.
O vereador ressaltou ainda que a implantação do Restaurante Popular poderia envolver parcerias com a agricultura familiar e programas de alimentação saudável, ampliando o impacto social da iniciativa.
“É uma oportunidade de Dourados avançar em políticas públicas de combate à fome. Nosso compromisso é apresentar soluções reais, viáveis e que façam diferença na vida das pessoas”, enfatizou Dill do Povo.
A proposta agora aguarda análise técnica e orçamentária por parte do Executivo. Caso seja aprovada, Dourados poderá se juntar a outras capitais e municípios brasileiros que já adotam o modelo como ferramenta de inclusão social e promoção da segurança alimentar.
