Relator afirma que remissão de pena abrange detentos e até exilados; cálculo reduziria pena de Bolsonaro para cerca de 2 anos e 4 meses
Escolhido pelo presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator do Projeto de Lei 2162/23, que pode conceder anistia aos “golpistas” de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Numa coletiva concedida à imprensa, Paulinho, relator do PL da Dosimetria, afirmou que o texto amplia as formas de remissão de pena — três dias de trabalho equivalendo a um dia descontado e seis dias de estudo valendo outro. Segundo ele, a regra também passaria a valer para quem cumpriu prisão domiciliar com tornozeleira, algo que, segundo ele, o STF “nunca aceitou, mas agora estará no texto”.
Paulinho disse que, aplicadas as reduções, “todas as pessoas presas no dia 8 já cumpriram mais do que o necessário”, o que permitiria aos advogados pedir a soltura imediata ao Supremo. O deputado afirmou que a medida beneficiaria igualmente monitorados e até pessoas que deixaram o Brasil após o 8/1.
Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, Paulinho explicou que o impacto real ocorre sobre o cálculo da execução penal. Segundo ele, a pena cairia para cerca de 2 anos e 4 meses. “Eu não reduzo de 27 para 2,4; reduzo de 6 anos e pouco para 2,4”, disse.
O relator negou “tratamento diferenciado”, dizendo que a redução é “geral” e vale para todos os condenados, “da moça do batom ao Bolsonaro”. Ele também afirmou que não tratou do tema com o governo, apenas com bancadas partidárias, e espera que líderes que declararam apoio “cumpram o acordo”. Paulinho justificou a votação ainda em 2024 pelo calendário apertado.
“Ou votava hoje, ou não votava mais”, disse, citando recesso, carnaval e janela partidária.
Sobre a tramitação no Senado, afirmou confiar na articulação de Rodrigo Pacheco, com quem conversou. O deputado alegou que o projeto ajudará a “pacificar” o ambiente político ao retirar da pauta o debate sobre libertações e anistia, permitindo que o país “vire a página” e entre em 2026 discutindo outros temas. Ele insistiu que a proposta não é anistia, mantém punições e “serve de exemplo” para evitar novos ataques à democracia.
