Integrante da Comissão de Habitação e Patrimônio Público, Pedro Pepa assumiu a luta pela regularização de áreas sem título definitivo. Em parceria com a Prefeitura de Dourados, ele vem trabalhando na localização e inclusão no cronograma de regularização os bairros que aguardam há anos pela documentação.
Um caso já considerado emblemático é o da Chácara dos Caiuás que, em especial, está sendo acompanhado de perto. Além desse bairro, foram protocoladas indicações para a contemplação no programa de regularização de títulos outras seis vilas históricas: Jardim Leste, Vila Rosa, Vila Índio, Vila Aracy, Jardim São Jorge e Vila dos Ofícios.
Regularização Fundiária
No tocante à regularização fundiária, Pepa tem trabalhado para ampliar o acesso à segurança jurídica e à dignidade para centenas de famílias que moram em áreas sem documentação regularizada. Isso já vem de longa data, desde outros mandatos, como por exemplo do bairro Jardim Leste, já em fase de tramitação de regularização por meio da Agência Municipal de Habitação – Agehab.
Nesta senda, foi encaminhado pedido de providências ao executivo municipal, para que por meio da Agehab, viabilize também a regularização fundiária dos lotes de projetos sociais como de todas as 05 (cinco) Vilas dos Ofícios existentes no município – Chácara dos Caiuás, Vila São Jorge, Conjuntos Residenciais Estrela Porã I – II e III, Vila Aracy e Jardim Canaã IV, sendo estes lotes que se enquadram nos programas de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S e Regularização Fundiária Urbana de Interesse Especifico – Reurb-E, programas que vêm sendo desenvolvidos pela administração municipal.
Pedro Pepa destaca que existem vários lotes e residências que estão com sua situação irregular, ou seja, ainda não tiveram efetuadas suas transferências em cartório para o proprietário, gerando uma situação de preocupação e insegurança, haja vista que o proprietário não tem a segurança jurídica de propriedade, e também, assim, deixa a prefeitura de arrecadar o IPTU.
Com tudo isso em vista, Pedro Pepa solicitou que sejam viabilizados os trâmites legais para que possam ser liberadas as escrituras definitivas dos imóveis, destacando que “essa medida garantirá segurança jurídica e dignidade das famílias que serão beneficiadas, além de estarem, há muito tempo aguardando por esse benefício”, finalizou.
