Quatro funcionários ligados à Receita Federal, suspeitos de vazar informações sigilosas serão investigados por determinação de Moraes
Os levantamentos iniciais procedidos pela Polícia Federal identificou acessos ilegais ao sistema da Receita Federal para buscar dados fiscais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do procurador-geral da República e de seus familiares. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a busca e apreensão contra 4 investigados na manhã desta terça-feira (17).
“Foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”, afirmou o Supremo em material divulgado por sua assessoria de imprensa.
Isto posto, Moraes autorizou a operação contra quatro funcionários ligados ao Fisco: Luiz Antônio Martins Nunes; Luciano Pery Santos Nascimento; Ricardo Mansano de Moraes; e Ruth Machado dos Santos.
Os 4 foram alvos de busca e apreensão em seus endereços; afastamento cautelar das funções públicas; quebra do sigilo telemático e fiscal; proibição de entrada nos prédios da Serpro e na Receita Federal; proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica; proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
A operação integra a investigação sobre possíveis vazamentos de dados de autoridades na Receita Federal. Faz parte do inquérito das chamadas fake news aberto em 2019 e que, até hoje, está inconcluso e tramita em sigilo.
A decisão de Moraes de mandar investigar se houve vazamento de dados foi divulgada com exclusividade pelo Poder360 em 13 de janeiro. Tem como pano de fundo uma apuração interna no STF sobre possível quebra de sigilo fiscal de ministros da Corte e de parentes atribuída à Receita Federal e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares como monitoramento de alvos por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Conforme apurado pelo Poder360, o ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito sobre o caso e determinou que Fisco e Coaf apresentassem explicações sobre quem acessou informações fiscais de magistrados e de seus familiares e quando isso foi feito. Esse tipo de acesso fica registrado nos sistemas por senha.
O inquérito considera a possibilidade de medidas adicionais caso as respostas não sejam consideradas suficientes, como perícia em computadores usados para consultar os dados e até quebra de sigilo telemático de autoridades.
Nas semanas anteriores à abertura do inquérito, dados pessoais de autoridades foram divulgados em reportagens de veículos de mídia. No caso de Moraes, foi citado o contrato do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, com o Banco Master, no valor total de R$ 131,3 milhões em 3 anos. O texto afirma que, embora o contrato não traga dados sigilosos, detalhes sobre o funcionamento financeiro do escritório poderiam ter sido extraídos de bases acessíveis ao Coaf ou à Receita Federal.
No caso do ministro Dias Toffoli, informações sobre negócios da família envolveriam operações financeiras às quais, em regra, só se chega por meio de quebra de sigilo por parte da Receita Federal ou do Coaf.
O secretário do Fisco é Robinson Barreirinhas, subordinado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Já o Coaf é comandado por Ricardo Andrade Saadi, delegado da PF, e ligado administrativamente ao Banco Central, presidido por Gabriel Galípolo.
Leia a íntegra da nota do STF:
“Nos autos da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.
“As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, ‘apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)’, porém ‘o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação.
“A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou as seguintes medidas cautelares em relação aos servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes: (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal, (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
“Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações.”
