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sábado, 18 de abril, 2026

PF conclui inquérito e sugere indiciamento de sete desembargadores

Sete desembargadores do TJMS e um conselheiro do TCE-MS, investigados pela Polícia Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, tiveram seus nomes sugeridos para indiciamento após a conclusão do inquérito. Assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato em 20 de março de 2026, o documento final, conta com mais de 700 páginas.

O esquema operava na esfera da Justiça estadual, envolvendo a intermediação de advogados, familiares e empresários para a venda de decisões judiciais e apropriação de áreas rurais em Mato Grosso do Sul, aponta a PF, na investigação com a Operação Ultima Ratio, que foi deflagrada em outubro de 2024, cumprindo 44 mandados de busca em quatro capitais. Entre as propriedades citadas estão a Fazenda Paulicéia (Maracaju), avaliada em cerca de R$ 85 milhões, e a Fazenda Vai Quem Quer (Corumbá), estimada em R$ 24 milhões.

Os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Sideni Soncini Pimentel, além do conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo, tiveram seus nomes incluídos, além de nomes de advogados, ex-servidores e empresários envolvidos na intermediação e na formalização de contratos simulados.

A ação ilícita contou com pagamentos em espécie, contratos fictícios, falsificação de escrituras e até extorsão para consolidar o controle de imóveis rurais, conforme consta no relatório, No caso do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, a PF relata a apreensão de cerca de R$ 3 milhões em espécie, além de indícios de utilização desses recursos em grandes aquisições entre 2013 e 2022, o que motivou o enquadramento por lavagem de dinheiro.

Nas primeiras fases da operação, cinco desembargadores chegaram a ser afastados e foram impostas medidas como monitoramento eletrônico. Alguns investigados continuam afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e respondem a processos disciplinares; outros se aposentaram ou foram reintegrados por decisões judiciais.

O relatório final da PF será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que avaliará as provas e poderá oferecer denúncia contra os indiciados. Se houver denúncia aceita pela Justiça, os responsáveis poderão responder criminalmente pelos crimes apontados no inquérito. O caso segue em investigação e observação por órgãos de controle e pelo sistema judicial.

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