Programa é voltado para atendimento às crianças e adolescentes, na modalidade de acolhimento familiar temporário, em forma de guarda subsidiada, na faixa etária de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, que necessitem ser afastadas da família de origem devido à violação de direitos
A Prefeitura de Dourados encerra no dia 1 de junho as inscrições ao Chamamento 001/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social, para selecionar famílias interessadas em participar do programa “Família Acolhedora”. O serviço é voltado ao atendimento de crianças e adolescentes, na modalidade de acolhimento familiar temporário, em forma de guarda subsidiada, na faixa etária de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, que necessitem ser afastadas judicialmente da família de origem devido à violação de direitos. As inscrições estão sendo recebidas na sede do Serviço Família Acolhedora, localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, 1520, Vila Mary.
O serviço de acolhimento ocorre em residências familiares inseridas nas comunidades do município e atende crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva judicial. O programa propicia o acolhimento de crianças e adolescentes que sofreram abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitadas de cumprir sua função de cuidado e proteção.
A inscrição ao Serviço Família Acolhedora é gratuita e pode ser feita presencialmente ou de forma on-line via formulário Google forms, acompanhado de cópias da Carteira de Identidade de todos os membros da família maiores de 18 anos; comprovação de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos membros responsáveis da família; Certidão de Nascimento ou de Casamento de todos os membros da família, que residam juntos; comprovante de Residência; certidão Negativa de Antecedentes Cíveis e Criminais no âmbito estadual e federal de todos os membros maiores de 18 anos; avaliação médica de saúde física e mental dos membros maiores de 18 anos da família; Declaração de Rendimentos da família; certidão Negativa de Débitos com o Município de Dourados; certidão de quitação eleitoral; cópia do cartão da conta bancária.
Para participar do Serviço Família Acolhedora os interessados deverão ser maiores de 21 anos, sem restrição de sexo ou estado civil; apresentar comprovação da anuência de todos os membros da família, que coabitam; possuir disponibilidade de tempo e interesse para se dedicar aos cuidados e proteção à criança ou ao adolescente e receber a equipe técnica para acompanhamento; garantir condições mínimas de habitação à criança ou ao adolescente; não ter nenhum membro da família acolhedora envolvida com dependência química de álcool ou outras drogas.
RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
As famílias acolhedoras selecionadas e que aderirem ao Serviço Família Acolhedora, independentemente de sua condição financeira, receberão mensalmente um bolsa incentivo no valor de meio salário mínimo vigente, que será devido a partir do acolhimento da criança ou adolescente. A assistência material pela Família Acolhedora ocorrerá com base na Bolsa Auxílio disponibilizada para o acolhido no valor de 1 salário mínimo vigente. Também será disponibilizado, a título de Bolsa Auxílio, o valor adicional de meio salário mínimo para o acolhido que tiver necessidades especiais de cuidado, devidamente comprovadas por meio de laudo médico ou determinação judicial.
A bolsa auxílio será repassada por criança ou adolescente às Famílias Acolhedoras, durante o período de acolhimento e receberá no mês subsequente ao acolhimento. A família poderá acolher mais de uma criança ou adolescente, desde que irmãos. Tanto a Bolsa Incentivo quanto a Bolsa Auxílio serão repassadas mensalmente, por meio de depósito bancário em conta corrente exclusiva para esse fim, em nome do responsável que ficará como titular da Família Acolhedora.
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora será acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 99600-8026 ou e-mail: familiaacolhedora@dourados.ms.gov.br .
