O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) apresentou nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Valorização, Apoio e Fortalecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
A iniciativa busca assegurar a continuidade, a sustentabilidade e o reconhecimento das APAEs como instituições essenciais para a educação especial, a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual, múltipla e do transtorno do espectro autista (TEA).
Na justificativa, o parlamentar destacou que as APAEs desempenham papel histórico e insubstituível no atendimento educacional especializado, oferecendo suporte às famílias e promovendo a verdadeira inclusão.
O projeto estabelece fundamentos como o respeito à dignidade da pessoa com deficiência, a liberdade das famílias para escolher o ambiente educacional mais adequado, a valorização da educação especial como modalidade complementar e não excludente da educação inclusiva, além do diálogo permanente entre poder público, famílias e instituições especializadas.
Entre os objetivos da proposta estão o apoio técnico e o financiamento público contínuo às APAEs, o fortalecimento das ações de reabilitação, contraturno escolar e apoio psicossocial às famílias, bem como o incentivo ao ensino profissionalizante e a programas de inserção no mercado de trabalho para pessoas com deficiência.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) poderá criar o Programa Sul-mato-grossense de Apoio às APAEs, responsável por regulamentar o financiamento, acompanhar e avaliar as ações previstas, priorizando critérios de eficiência, transparência e resultados sociais.
Atualmente, o Governo do Estado mantém convênios com 73 instituições especializadas, entre elas APAEs e Pestalozzis, que oferecem atendimento gratuito a mais de seis mil alunos. O apoio ocorre por meio de repasses financeiros, materiais e disponibilização de profissionais qualificados.
No entanto, segundo Zé Teixeira, a instituição de uma política estadual específica é necessária para garantir segurança jurídica e tranquilidade às famílias, especialmente diante das mudanças trazidas pelo Decreto Federal que gerou preocupações ao limitar a liberdade de escolha sobre o atendimento educacional.
“O projeto reafirma o direito das famílias em optar pela educação especial de seus filhos e garante apoio financeiro e técnico contínuo às APAEs, que representam a verdadeira inclusão, construída com diálogo, afeto e competência”, afirmou o deputado.
Frei Gilson
Também nesta terça-feira, Zé Teixeira apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma Moção de Congratulação em homenagem ao sacerdote católico e cantor Frei Gilson, reconhecendo sua trajetória de evangelização por meio da música e das redes sociais.
A moção destaca o alcance nacional do trabalho do religioso, que se tornou um dos nomes mais populares da fé cristã no Brasil. Natural de São Paulo, Frei Gilson nasceu em 1986 e, aos 18 anos, ingressou na Congregação Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo. Foi ordenado sacerdote em 2013 e desde então vem conciliando sua missão pastoral com a música, liderando o ministério de louvor Som do Monte.
No YouTube, ultrapassou 7,5 milhões de inscritos em 2025, tornando-se um dos canais religiosos mais acessados do país. Seu maior sucesso é a canção Eu Te Levantarei, além de outros títulos como Eu Seguirei e Tu És o Centro.
O sacerdote ganhou notoriedade com transmissões ao vivo da Oração do Rosário, muitas delas realizadas de madrugada, como forma de sacrifício espiritual durante a Quaresma. Em 2024, suas transmissões da Quaresma de São Miguel chegaram a reunir 700 mil pessoas simultaneamente. Neste ano, Frei Gilson ultrapassou a marca de um milhão de participantes em uma única transmissão.
Em 2025, Frei Gilson recebeu o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Ele também já reuniu multidões em apresentações no Estado, como em Vicentina, em 2023. No próximo dia 7 de dezembro, estará novamente em Mato Grosso do Sul, na Comunidade de São Vicente Pallotti, no distrito de Vila São Pedro, em Dourados.
Para o deputado Zé Teixeira, a homenagem reflete o impacto positivo da atuação do religioso. “Seu trabalho de divulgação da fé cristã através da música e das redes sociais tem inspirado milhares de pessoas e merece o reconhecimento desta Casa de Leis”, destacou.
Adriano Furtado
