PGR pediu a suspensão da acareação decidida, de ofício, pelo ministro do STF na investigação sobre o banco de Daniel Vorcaro; ministro do STF negou o pedido alegando que investigação indica necessidade de esclarecimentos
O ministro Dias Toffoli, do STF, negou pedido da PGR para suspender uma acareação no caso do Banco Master. A audiência está marcada para terça-feira (30) e foi determinada de ofício pelo próprio ministro.
A PGR alegou que não havia premissas para a acareação, já que os intimados ainda não foram ouvidos individualmente. A audiência de acareação será entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro; o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino.
Acareação é um procedimento utilizado em investigações policiais e processos judiciais para confrontar pessoas que apresentaram versões diferentes sobre os mesmos fatos. Realizada diante da autoridade responsável, a medida busca esclarecer contradições nos depoimentos ao permitir que os envolvidos respondam diretamente às declarações uns dos outros, o que pode ajudar na apuração dos acontecimentos e na formação de provas.
Segundo apurado pela TV Globo, no pedido da PGR que foi negado por Toffoli, o argumento para a suspensão era a preocupação com a eventual exposição de provas que ainda estão sendo colhidas e que podem servir de orientação de hipóteses investigativas, o que não é apropriado, porque o caso está em sigilo.
A PGR concordou que a acareação até poderia ser feita, mas em momento oportuno e quando ela pudesse de fato ser útil às investigações. Na prática, a PGR entende que a acareação é prematura neste momento.
Em seu pedido, segundo o blog apurou, a PGR afirmava que as premissas para uma acareação não estavam contempladas. Os intimados para a acareação ainda não tinham sido ouvidos individualmente e a análise do material da operação ainda não foi finalizada.
Apurou-se que Toffoli entendeu que, apesar de eles não terem sido ouvidos pela Polícia Federal, as informações das três partes intimadas para a acareação precisam ser esclarecidas porque os elementos da investigação apontam para essa necessidade. Para Toffoli, há informações públicas nesse sentido também.
A decisão sobre a acareação foi tomada de ofício por Toffoli. Isso quer dizer que não houve pedido da PF nem da Procuradoria-Geral da República. O usual é que haja um pedido antes da decisão de um juiz. Toffoli, nesse caso, tomou a decisão sem uma representação dos órgãos de investigação.
Dos três intimados para a acareação, dois são investigados: o dono do Master, Vorcaro, e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, apesar de estar intimado, não é investigado.
A presença dele terá a finalidade de explicar todas as fases que antecederam a liquidação do banco pelo BC, como se dá a fiscalização prévia e se houve demora. Também servirá para esclarecer os pontos levantados contra o Banco Central.
O BC é o órgão que tem a competência para determinar fiscalizar e liquidar bancos, e já tinha feito alertas ao Master, que foram descumpridos.
