Criado o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública
O prefeito Marçal Filho assinou nesta quinta-feira (2) o decreto criando o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, publicado na edição extra do Diário Oficial, visando coordenar a resposta ao surto que já registra mais de 1.000 casos confirmados, sendo 822 nas aldeias indígenas Bororó e Jaguapiru.
O decreto ativa o COE-Chikungunya, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo DSEI (Distrito de Saúde Indígena), em regime de ativação contínua enquanto durar a situação de emergência — decretada em 20 de março. A decisão considera o aumento expressivo de casos prováveis (1.857 somando positivos e em investigação), a elevada taxa de positividade (74,9%) e a ocorrência de óbitos na reserva indígena.
O comitê reunirá representantes do Departamento de Vigilância em Saúde, do Departamento de Atenção à Saúde, do Departamento de Gestão Operacional, da Funsaud, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, da Defesa Civil, da Sesai, do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
Entre suas funções estão: coordenar o Plano de Ação do Incidente; monitorar continuamente a situação epidemiológica e assistencial; coordenar vigilância epidemiológica; articular a rede de atenção à saúde; integrar ações intersetoriais; produzir boletins e relatórios; subsidiar a mobilização de recursos; e promover comunicação de risco e transparência das informações.
O Relatório da Vigilância Epidemiológica aponta que o surto se concentrou nas aldeias, onde cinco moradores da reserva, incluindo dois bebês, morreram entre fevereiro e março. Levantamento da Secretaria Estadual de Saúde identificou que reservatórios de água instalados no ano passado para aliviar o desabastecimento contribuíram para a ampliação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti, vetor da Chikungunya.
Apoio federal
Na quinta (2), a Sedec aprovou o primeiro plano de trabalho para ações de restabelecimento no valor de R$ 974,1 mil. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que, até o momento, serão encaminhados R$ 2,3 milhões ao município — incluindo R$ 1,3 milhão autorizados para socorro e assistência humanitária e R$ 900 mil liberados pelo Ministério da Saúde para vigilância, assistência e controle.
As ações previstas incluem limpeza e descarte de resíduos em aterro sanitário licenciado. Equipes técnicas da Sedec foram enviadas para apoiar as defesas civis municipal e estadual; sete técnicos devem permanecer na cidade até o fim da próxima semana.
O que a população deve saber
As autoridades reforçam medidas de prevenção: eliminar água parada em recipientes, manter caixas d’água tampadas, descartar corretamente lixo e procurar atendimento médico em caso de sintomas compatíveis (febre, dor articular intensa, erupção cutânea). O COE também focará na comunicação de risco e na organização da assistência para evitar sobrecarga dos serviços de saúde.
Os registros das ações do COE serão documentados em relatórios técnicos, informes epidemiológicos e sumários executivos, garantindo rastreabilidade das decisões e transparência das medidas adotadas.
