O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo Senador Alessandro Vieira, traz os pedidos de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, como também do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
De acordo com o relatório, os pedidos têm como base condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações. No caso do procurador-geral, o texto aponta omissão diante de indícios considerados relevantes.
Entre os pontos abordados, o documento está o caso do Banco Master, com referência a indícios de irregularidades financeiras e possível relação com esquemas de lavagem de dinheiro. O tema, segundo o relator, deve ser aprofundado em investigação específica.
O documento, que apresenta mais de 200 páginas, consolida os trabalhos da comissão ao longo de 120 dias, com 18 reuniões realizadas, 312 requerimentos apresentados e análise de 134 documentos. A CPI investigou a atuação, estrutura e expansão de organizações criminosas no país.
O relatório também registra decisões judiciais que suspenderam medidas aprovadas pela comissão, converteram convocações em convites e restringiram o acesso a informações financeiras.
O texto apresenta ainda propostas legislativas voltadas ao combate ao crime organizado, como ampliação de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro e medidas de transparência financeira. O relatório será encaminhado aos órgãos competentes para análise e eventuais providências.
Procuradas, as assessorias dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Paulo Gonet para comentar o pedido de indiciamento não deram retorno aos convites da emissora CNN, que mantém o espaço aberto.
Fonte: CNN Brasil – Foto: Divulgação
