Uma sessão especial que acontece à partir das 15 horas desta sexta-feira (29) pode cassar o mandato da vereadora Isa Jane Marcondes (a mais votada nas últimas eleições municipais), sob a acusação de suspeição do uso indevido de verbas indenizatórias da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar – Ceap.
Seguindo o rito estabelecido pelo Regimento Interno da Casa de Leis, será realizada a abertura dos trabalhos do dia pela presidência. Em seguida o primeiro secretário da Casa de Leis, Rogério Yuri (PSDB) faz a leitura do relatório da Comissão Processante aberta para apurar o caso.
Na sequência será concedido um espaço de 15 minutos para cada vereador que se inscrever fazer seu pronunciamento. Apenas a acusada, Isa Marcondes, fica impedida de ocupar o plenário durante a sessão e deve ser substituída pelo primeiro suplente do Republicanos, atual secretário da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento), Fábio Luís.
Porém, a defesa da parlamentar tem esse mesmo tempo de 15 minutos para falar sobre o texto do relatório e, em seguida, até duas horas para apresentar a versão da vereadora trazendo suas explicações sobre os dados apresentados.
Ao final desse período, os parlamentares são convocados à votação quando vão dizer se aprovam ou não o que foi decidido pela Comissão Processante e apresentado em relatório. Eles podem opinar tanto pela absolvição quanto por penalizações que vão desde advertência ou suspensão temporária até a cassação do mandato. Para que o documento seja aprovado, são necessários dois terços dos votos.
O relatório foi produzido pela Comissão Processante presidida por Marcio Pudim (PSDB), tendo como relator Cemar Arnal (PP) e Ana Paula Benites (Republicanos).
A denúncia
A denúncia contra Isa Marcondes foi feita pelo advogado Wagner Batista da Silva em 23 de fevereiro e acatada pelos vereadores no mesmo dia.
Nela, ele relata a existência de reembolsos de recursos públicos através de diversos recibos de abastecimentos de combustíveis feitos pela parlamentar em 2025.
Nos fatos narrados, o advogado aponta viagens realizadas por Isa Marcondes para outras cidades da região – sempre com alguma festa popular em andamento – e até mesmo, segundo o autor, fora de Mato Grosso do Sul, com datas seguintes aos abastecimentos.
Em um dos casos apontados na denúncia, datado de 9 de outubro do ano passado, Wagner aponta um deslocamento, após ‘abastecimento com tanque cheio’, de um veículo utilizado no mandato da vereadora ao evento intitulado “Tomorrowland”, tradicional festa eletrônica que aconteceu em Itu (SP) no dia 10 do mesmo mês.
Há também citações de comparecimentos a festas realizadas em Itaporã, Campo Grande, Fátima do Sul, Maracaju e Ivinhema, todas em julho de 2025. “Os deslocamentos encontram-se registrados em vídeos publicados no perfil público da representada na rede social Instagram, cujos links acompanham a presente, bem como mídia digital contando os arquivos integrais”, diz parte do documento protocolado na Casa.
“Tais registros permitem verificar: Local do evento; natureza festiva ou político-partidária; ausência aparente de designação institucional formal; participação em contexto não evidenciado como atividade parlamentar típica”, continua o autor do documento.
A defesa de Isa Marcondes nega irregularidades e informou a intenção de judicializar o caso relacionado à Ceap. Durante a tramitação, a parlamentar apresentou defesa e participou das etapas previstas no rito da comissão processante.
Outro processo
Isa ainda responde a outro processo dentro da Câmara de Vereadores, este, por quebra de decoro parlamentar. O caso foi protocolado pela engenheira Irionetti Fátima Ferreira, responsável pela Norte Engenharia Ltda e acatado em 16 de março.
De acordo com a autora do documento, a alegação é que a parlamentar vem realizando “divulgação de informações falsas e inverídicas, disseminação de ódio, atentatórias à honra e à imagem” dela e de sua empresa através de vídeo publicado nas redes sociais.
A comissão processante deste caso é formada por Sargento Prates (PL), presidente, tendo como relator Inspetor Cabral (PSD) e Márcio Pudim (PSDB) membro.
Mais votada
Isa Jane Marcondes foi eleita em 2024 como a vereadora mais votada logo na primeira disputa que participou. Na ocasião, ela obteve 2.992 votos.
“Eu só quero trabalhar. Vou fazer o papel de vereadora e ajudar a gestão do prefeito Marçal Filho. Tenho certeza que ele ajudará nossa cidade. […] Eu serei a vereadora que nunca teve em Dourados, pois eu vou trabalhar como vereador, vocês podem confiar em mim”, disse ao Dourados News no dia que foi eleita, relembre.
