Segurança pública publicou portaria estabelecendo que equipes especializadas tenham atuação exclusiva ou prioritária em casos como homicídios, tráfico, organização criminosa, latrocínio
Um novo modelo de investigação para crimes de maior gravidade registrados no interior do Estado será adotado pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul conforme portaria publicada no Diário Oficial, reorganizando a atuação das Seções de Investigações Gerais (SIGs) nas Delegacias Regionais, estabelecendo atribuições padronizadas e ampliando a responsabilidade dessas equipes na condução das apurações.
A portaria assinada pelo delegado-geral Lupércio Degerone, regulamenta o funcionamento das SIGs vinculadas ao Departamento de Polícia do Interior (DPI), com o objetivo é uniformizar os procedimentos, já que até então cada regional podia adotar critérios próprios para a distribuição das investigações.
Com a mudança, as SIGs deixam de atuar apenas como equipes de apoio operacional e passam a acompanhar determinadas investigações desde as primeiras diligências até a conclusão do inquérito policial. Esse modelo, chamado de “ciclo funcional integral”, prevê que a mesma equipe conduza todas as etapas da apuração.
Cada Delegacia Regional deverá contar com uma SIG própria, comandada por delegado oficialmente designado. A estrutura recomendada inclui investigadores, escrivão ou servidor responsável pelo cartório, além de apoio administrativo. As unidades também deverão possuir cartório exclusivo e ambiente específico no Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo), utilizado para controlar inquéritos, diligências e prazos processuais.
Nas cidades-sede onde houver mais de uma delegacia territorial, as SIGs passarão a ter competência exclusiva para investigar homicídios dolosos, achados de cadáver com indícios de morte violenta, crimes praticados por organizações criminosas, extorsões, latrocínios e roubos qualificados envolvendo restrição da liberdade da vítima, uso de arma ou participação de vários autores.
