Medidas incluem a cobrança de PIS/Cofins e criação de subvenção de R$ 0,32 por litro; visam a reduzir o impacto da guerra no Oriente Médio; Lula disse que o governo fará o que “for possível” para evitar impacto da guerra no consumidor e produtor brasileiros
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou duas medidas para reduzir o impacto da alta do petróleo por causa da guerra de EUA e Israel contra o Irã. A Fazenda estima que o impacto será de R$ 30 bilhões até 31 de dezembro de 2026.
O que está no pacote anunciado nesta 5ª feira (12) pelo governo:
- Decreto 12.875 – zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel para importação e comercialização, os 2 únicos tributos federais que incidiam sobre o combustível. A isenção representa uma redução de R$ 0,32 por litro –o impacto é de R$ 20 bilhões;
- MP 1.340 – a medida provisória cria uma subvenção de mais R$ 0,32 por litro para produtores e importadores –o custo da MP para os pagadores de impostos é de R$ 10 bilhões.
Todos os pagadores de impostos do Brasil vão arcar com o custo de R$ 30 bilhões para reduzir o custo do diesel. Em teoria, isso será compensado pelo combustível com valor menor e assim ajudando a controlar a inflação.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), as duas medidas têm caráter temporário. O objetivo é mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço do petróleo. “Assim como o consumidor não pode ser prejudicado pela guerra, o produtor não pode ser favorecido por ela”, disse.
A MP também institui um imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. O governo afirma que a medida tem caráter regulatório: busca evitar que produtores aumentem exportações e estimular o uso da capacidade ociosa das refinarias nacionais. Porém, não disse qual é essa capacidade ociosa.
O presidente justificou as medidas pelo impacto global da guerra e citou o Brent, que voltou a superar US$ 100 o barril.
Lula enquadrou o pacote como uma proteção às camadas mais pobres. O objetivo, segundo o presidente, é evitar que o custo do conflito chegue ao cotidiano dos brasileiros. “As camadas mais pobres da população no mundo inteiro sofrem as maiores consequências dessas guerras”, afirmou.
Fiscalização
O governo também assinou o decreto 12.876, que cria instrumentos de transparência e fiscalização para evitar práticas abusivas no mercado de combustíveis. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ficará responsável por estabelecer os critérios objetivos para identificar abusos e aplicar punições para os casos de:
armazenamento injustificável de combustíveis;
- aumento de preços sem justificativa econômica.
- O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a fiscalização será reforçada para evitar repasses indevidos ao consumidor.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que o pacote também busca combater a especulação na cadeia de combustíveis.
Ajuda dos Estados
Lula afirmou que o governo adotará “tudo que for possível” para evitar que o conflito internacional eleve o custo de vida no Brasil. O presidente afirmou que as medidas exigiram um “sacrifício enorme” por parte do governo federal. Pediu a ajuda de governadores com a eventual redução do ICMS sobre combustíveis “na medida do possível”.
