A transferência voluntária da administração dentro do prazo, acabou abrindo espaço para a ordem ser expedida pela 3ª Vara Cível de Dourados
Cumprindo a ordem judicial expedida pela 3ª Vara Cível de Dourados por conta do não cumprimento do prazo determinado pela Justiça, um oficial de Justiça, acompanhado por uma equipe da Polícia Militar, compareceram ao Hospital Santa Rita para garantir a reintegração de posse da unidade hospitalar, haja vista não ter havido a transferência voluntária da administração. Na manhã desta sexta-feira (28) então, uma decisão da Justiça determinou que a empresa deixasse o imóvel e que deveria ser entregue novamente a estrutura do hospital aos proprietários.
Agentes do MPT (Ministério Público do Trabalho) também foram ao hospital para entregar uma notificação referente a denúncias de irregularidades trabalhistas no mesmo horário do cumprimento do mandado.
O conflito entre as partes vem se arrastando desde pouco depois da assinatura do contrato de arrendamento. Pelo acordo, firmado em maio de 2025, a empresa assumiria a gestão do Santa Rita e estabelecia a possibilidade de aquisição futura do hospital. Porém, os proprietários passaram a questionar a condução da unidade, apresentando uma série de alegações contra a administradora, envolvendo pagamentos do arrendamento, movimentações financeiras, prestação de contas, auditorias e questões relacionadas à gestão.
Entre os episódios citados pelos proprietários estão transferências que, segundo eles, ultrapassaram R$ 200 mil em um período de dois meses e tiveram como destino uma empresa de Londrina (PR) que não teria vínculo contratual com o hospital. O Santa Rita também relatou aumento das ações trabalhistas, atrasos salariais e dificuldades relacionadas à manutenção de serviços.
Outro ponto levado ao processo foi o encerramento do convênio com a Unimed Dourados, que os proprietários relacionaram a problemas na apresentação de informações assistenciais.
Importante ressaltar que essas acusações fazem parte dos argumentos apresentados pelo Hospital Santa Rita no processo e não significam que todas elas tenham sido reconhecidas definitivamente pela Justiça.
A tentativa de retomada do hospital ocorreu em meio a outra decisão judicial que favorecia a permanência da empresa administradora.
Em novembro passado, antes do contrato ser rescindido pelos donos, a Justiça havia determinado que a empresa permanecesse na posse e na administração do Santa Rita enquanto o arrendamento estivesse vigente. Também havia sido determinada a não interferência dos proprietários na gestão.
Já em dezembro, os sócios do hospital aprovaram em assembleia a rescisão unilateral do contrato e escolheram uma nova diretoria para reassumir o comando da instituição.
A empresa gestora foi notificada para deixar o imóvel, mas permaneceu na unidade, o que fez com que os proprietários recorressem à Justiça pedindo a reintegração de posse.
A gestão contestou a medida e sustentou que sua permanência estava amparada pela decisão judicial anterior. Do outro lado, os donos defenderam que os supostos descumprimentos haviam levado à rescisão do contrato e que, com isso, não haveria mais justificativa para a permanência da administradora.
Tribunal mantém reintegração
A discussão chegou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, inicialmente, a administradora conseguiu suspender os efeitos da decisão de primeira instância que determinava a retomada do hospital.
Mas o cenário mudou quando a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o recurso e manteve a reintegração de posse, por entender que estavam presentes, naquele momento do processo, os requisitos para manter a medida. Ao mesmo tempo, ficou registrado que outras questões relacionadas ao contrato e possíveis indenizações ainda poderão ser analisadas posteriormente.
Como o Santa Rita é uma unidade de saúde em funcionamento, a Justiça de Dourados determinou que a saída da administradora não ocorresse de maneira abrupta, determinando prazo de 15 dias para uma transição voluntária, preservando os atendimentos e a assistência aos pacientes.
Esse prazo terminou sem que a transferência fosse concluída. A partir daí, a Justiça determinou a expedição do mandado de reintegração em 25 de agosto. O documento foi expedido no dia seguinte.
Agora, o oficial de Justiça deverá cumprir a determinação e devolver ao Hospital Santa Rita a posse do imóvel e de sua estrutura operacional. Se houver resistência ao cumprimento, poderá solicitar reforço policial e utilizar arrombamento, conforme autorizado no mandado.
Apesar da decisão sobre a posse, a disputa entre as partes ainda não está necessariamente encerrada. Questões contratuais, financeiras e eventuais pedidos de indenização continuam sujeitos à análise no processo.
O que está definido neste momento é que a administração da unidade deverá ser devolvida aos proprietários do Hospital Santa Rita.
